logística reversa lei Em Santa Catarina, foi sancionado o Decreto nº 1.056/2025, que estabelece a logística reversa para embalagens. Isso significa que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes agora são responsáveis por criar sistemas para coletar e reciclar os materiais que colocam no mercado. O objetivo da medida é reinserir os materiais no ciclo produtivo, reduzindo a quantidade de lixo em aterros sanitários e cumprindo a legislação ambiental federal. As empresas têm um ano para se cadastrar no sistema do Instituto do Meio Ambiente (IMA). O decreto também prioriza que as metas de reciclagem e compensação ambiental sejam cumpridas dentro do próprio estado, fortalecendo a economia local. O governo de Santa Catarina implementou um sistema de certificados de reciclagem para incentivar a logística reversa de embalagens. Existem três tipos de certificados: Crédito de Reciclagem (CCRLR): para empresas que comprovam a reciclagem de embalagens; Estruturação de Embalagens (CER...
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